Resumo
O objeto da pesquisa é investigar o fenômeno social da transfobia no ambiente de trabalho para, assim, analisar a responsabilidade civil do empregador, além dos critérios jurídicos de quantificação do dano. A escolha do tema se justifica em razão da relevância teórica, prática e atualidade, além da naturalização da transfobia no Brasil. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental demonstrou-se a possibilidade jurídica de dano moral em razão da transfobia no ambiente de trabalho, devendo os critérios de quantificação serem definidos proporcionalmente, de modo a não gerar enriquecimento sem causa da vítima.
Palavras-chave
Transfobia; Ambiente de trabalho; Danos morais; Responsabilidade civil; Critérios de quantificação.