No mundo corporativo, a busca por redução de custos operacionais é constante, mas optar pela contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) requer uma análise cuidadosa. Nem sempre é a solução ideal e pode, de fato, trazer complicações legais significativas.
Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Edson Fachin, destacou a importância dessa cautela. O caso em questão tratava de uma ex-diretora de uma empresa, inicialmente contratada como PJ, mas que, posteriormente, teve reconhecido o vínculo empregatício pela Justiça.
Apesar da defesa da empresa e da revogação inicial da sentença, Fachin, após uma análise mais profunda e levando em conta uma decisão recente da 1ª turma do STF, reafirmou o entendimento de que havia, de fato, uma relação de emprego. A decisão ressaltou que a contratação como PJ foi utilizada para disfarçar a verdadeira natureza do vínculo laboral.
Esta decisão é um lembrete crucial de que a linha entre um contrato de prestação de serviços como PJ e uma relação de emprego é tênue. A natureza das atividades e a maneira como são executadas são fundamentais na definição da relação de trabalho, conforme a legislação.
O caso julgado pelo STF ressalta que tentativas de mascarar uma relação de emprego como um contrato PJ podem levar a complicações jurídicas complexas e onerosas. Assim, a escolha entre contratação CLT e PJ deve ser feita com prudência e baseada em uma análise legal detalhada.
Como Advogada Trabalhista Empresarial e especialista em LGPD, recomendo sempre uma assessoria jurídica especializada para avaliar cada situação. A prevenção é essencial para evitar riscos legais e garantir a conformidade da sua empresa com a legislação trabalhista.
Se sua empresa está considerando a contratação de profissionais como PJ, é vital proceder com cautela e entendimento jurídico adequado. Estou à disposição para oferecer a orientação necessária e assegurar que as decisões de sua empresa estejam alinhadas com as melhores práticas jurídicas.
Dra. Bárbara Campolina
Advogada Trabalhista Empresarial | LGPD | Compliance
Mestra em Direito e Professora Universitária