Um caso recente envolvendo uma servente de limpeza reafirmou a relevância da observância rigorosa das normas trabalhistas. A funcionária teve seu horário de repouso dividido, o que resultou na condenação ao pagamento de horas extras por parte da empresa. A servente, contratada para uma jornada 12×36, relatou que era obrigada a fracionar diariamente seu intervalo…
No mundo corporativo, a busca por redução de custos operacionais é constante, mas optar pela contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) requer uma análise cuidadosa. Nem sempre é a solução ideal e pode, de fato, trazer complicações legais significativas. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo Ministro Edson Fachin, destacou a…
No mundo empresarial, a prevenção é sempre o melhor caminho para o sucesso sustentável. Um caso recente envolvendo o Nubank ilustra perfeitamente a importância de uma assessoria jurídica proativa. Um ex-funcionário, contratado inicialmente como analista de relacionamento com o cliente, teve suas funções reconhecidas como bancárias pela Justiça. A juíza Mariana Nascimento Ferreira, da 67ª…
Recentemente, uma decisão relevante do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe luz sobre a questão da terceirização no ambiente de trabalho. O Ministro anulou uma decisão da 5ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região que estabelecia um vínculo empregatício entre um motorista e uma empresa de transportes. Esta…
“Em terra de cego, quem tem olho é rei”, diz o ditado popular. Mas, no mundo dos negócios, a verdadeira realeza se encontra na honestidade e integridade. Para que seus colaboradores se dediquem de coração à sua empresa, é vital que você, como líder, demonstre esses valores em cada ação. Andar com os sapatos de…
Resumo O objeto da pesquisa é investigar o fenômeno social da transfobia no ambiente de trabalho para, assim, analisar a responsabilidade civil do empregador, além dos critérios jurídicos de quantificação do dano. A escolha do tema se justifica em razão da relevância teórica, prática e atualidade, além da naturalização da transfobia no Brasil. Por meio…